Revista Jurídica - Casa Civil - Introdução

Vamos transcrever e comentar o artigo do prof. Jonabio Barbosa dos Santos, Professor da Universidade Federal de Campina Grande, Professor da Escola da Magistratura do Estado da Paraíba – Unidade Campina Grande, Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba, Advogado Militante
e Morgana Sales da Costa Santos, Advogada Militante, Advogada da Prefeitura Municipal de Sousa Estado da Paraíba, publicada na Revista Jurídica, da Casa Civil, Brasília, vol 10, nº 92, p.01-30, out./2008 a jan./2009

Esse artigo é importante pq mostra a visão do governo a nosso respeito, e a intenção de desenvolver políticas públicas específicas para famílias uniparentais...

o artigo é bastante longo, mas vou colocar na íntegra, aos poucos p não cansar muito...

1. Introdução

O tema enfocado por esse Trabalho Acadêmico Orientado (TAO) é a família monoparental brasileira, reconhecida constitucionalmente como entidade familiar e conceituada por esta como, “a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
A escolha do assunto se justifica por razões simples. O exame da monoparentalidade, no Brasil, é restrito ao campo do Direito Constitucional, pois lhe falta reconhecimento Civil. Como matéria constitucional, dificilmente é abordado como ponto de estudo ou pesquisa. E devido a este fato, os conhecimentos, no que se refere a tais entidades familiares, são insuficientes diante da complexidade deste tema. A família monoparental possui uma estrutura própria, de modo que suas características e problemas merecem uma análise aprofundada.
O objetivo geral deste trabalho será realizar um estudo pormenorizado da monoparentalidade familiar brasileira, após seu reconhecimento constitucional.
Já os objetivos específicos são: aprimorar os conhecimentos sobre o tema; identificar os elementos estruturais dessa entidade familiar através do seu conceito; especificar seus fatores determinantes; além de detectar as conseqüências e problemas deste fenômeno na nossa realidade.
A metodologia utilizada, para se proceder ao estudo em questão, foi o levantamento
bibliográfico sobre os pontos observados na análise como o conceito desta entidade familiar, os fatores determinantes da monoparentalidade, o disciplinamento legal, e suas repercussões. Para consecução destes fins, também foram utilizados estudos estatísticos do IBGE.
O fato é que o aumento da monoparentalidade na década de 60, nos Estados Unidos e, em países europeus como a França e a Suíça, na década de 70, fez com que esse fenômeno se disseminasse por todo o mundo, atingindo o Brasil. A família monoparental brasileira foi reconhecida como entidade familiar pela nossa Carta Magna. Entretanto não possui regulamentação oriunda da legislação infraconstitucional, mesmo possuindo delineamento diverso da família tradicional, tendo em vista que a primeira entidade não decorre da mesma situação da última.
Com base nesta estrutura diferenciada, o primeiro capítulo tratará do histórico da família clássica, demonstrando como surgiu na era primitiva e sua passagem, ao longo do tempo, de família amplíssima para restrita, onde se encontra a família monoparental.
Logo em seguida, no segundo capítulo proceder-se-á a uma análise da definição deste novo esquema de vida familiar, para que pudessem ser analisados os elementos estruturais decorrentes da monoparentalidade, visto que diversos, tanto no formato familiar, quanto na situação geradora, da idéia comum de família.
No terceiro capítulo serão analisados, de forma sintética, os fatores determinantes do fenômeno monoparental, explicitados de acordo com a realidade brasileira, de modo a se perceber as diversas situações que acabam por originar tal entidade familiar.
Então, no quarto capítulo será examinada a legislação que, de modo geral, possibilitou a expressividade da família monoparental e da Constituição Federal de 1988 que através do artigo 226 § 4º, numa inovação jurídica revolucionária, ampliou o conceito de família,o que possibilitou a passagem da monoparentalidade do mundo fático para o mundo jurídico.
No quinto e último capítulo serão examinadas as repercussões da monoparentalidade no cotidiano das famílias, dando enfoque a problemática da pensão alimentícia, ao ônus feminino e a necessidade de intervenção estatal, na órbita privada, como instrumento saneador de problemas.

(continua...)