Para marcar o nosso movimento em 2010, criamos a presente carta de apoio, q será divulgada na forma de abaixo-assinado e peition on line...
Vimos, por este meio, chamar a atenção para a necessidade de apoio legal específico para as famílias formadas por mães solteiras e filhos, e outras contempladas pela alteração da Constituição Federal em 1988, conceituadas como “a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Conforme notícia veiculada pela internet, cerca de 53% das famílias brasileiras são uniparentais e chefiadas por mulheres, de acordo com Emilia Fernandes e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007. Não conseguimos ainda confirmar a veracidade dos dados, mas é sabido e notório que o número de famílias uniparentais é crescente e ainda que a sua maioria compõe-se de mulheres na chefia, muitas vezes sem a participação do outro genitor. Ainda através de pesquisa na internet, chegamos ao número de 25% de certidões de nascimento sem o nome do respectivo pai registradas anualmente no Brasil.
Também é do conhecimento público, as iniciativas parlamentares no intuito de assegurar direitos constitucionais, para as quais pedimos especial atenção.
Destacamos:
* a aprovação do "Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família". O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 885/95, da ex-deputada Maria Elvira (PMDB-MG);
* a legislação nacional específica para a questão do nome do pai na certidão, e os direitos das crianças assegurados, incluindo a participação efetiva do pai na educação dos filhos e não apenas inclusão do nome de um estranho no documento, inclusive para prevenir o abandono afetivo.
Em apoio às Mães Solteiras e às Familias Uniparentais, estamos nos organizando de forma a consolidar esse movimento no território nacional, bem como a criação de grupos de entreajuda para a dádiva e troca de bens, serviços e saberes.
Visamos sobretudo, o bem estar e a cidadania plena das mães e filhos. O acesso a direitos básicos e programas sociais, bem como o reconhecimento e respeito da nossa família, uniparental, e quem sabe o fim do preconceito a essas mãe e filhos por parte da sociedade machista na qual vivemos. Não queremos assistencialismo (esmolas) e sim a garantia constitucional dos nossos direitos, para que por meio do nosso trabalho, consigamos dar aos nossos filhos uma vida digna e saudável. Nossos principais objetivos são:
* Apoio Jurídico, orientação sobre leis, direitos e deveres, bem como a prevenção do Abandono afetivo e Alienação Parental. Leis mais eficazes para a proteção das crianças e responsabilização de pais e mães, bem como toda família e sociedade. Leis trabalhistas específicas para as famílias uniparentais, realidade crescente na sociedade brasileira.
* Apoio Psicológico na forma de terapia de grupo ou familiar.
* Acompanhamento na gestação e pós-parto, com a formação de doulas voluntárias entre as próprias mães solteiras.
* Apoio escolar para as mães adolescentes para prevenção do abandono escolar.
* Formação profissional e acesso ao microcrédito e encaminhamento ao emprego.
* Vagas preferenciais nas creche, nos casos onde não há apoio paterno.
* Reuniões periodicas para as mães e filhos, para a troca de experiências e saberes através do grupo de entreajuda Vai-Vem, bem como atividades culturais e recreativas.
* Incentivos à emancipação e independência financeira, com a formação de cooperativas de trabalho, prestação de serviços diversos.
* Organização de grupos para cuidados dos filhos, de forma coletiva, dando apoio por exemplo em caso de trabalho, doença, etc, qdo a mãe precisa se ausentar e não tem com quem deixar a criança, na ausência de creches públicas.
* Planejamento Familiar e acesso à saúde e medicamentos, para uma vida sexual com responsabilidade.
* Prioridade no atendimento de crianças com problemas de saúde, alergias, necessidades especiais, deficiências, bem como fornecimento de medicação necessária.
* Orientação psicológica aos pais com objetivo de conscientização da responsabilidade financeira e principalmente afetiva, e de sua importância para um desenvolvimento saúdavel da criança. A ausência do casamento não pode ser motivo para o abandono afetivo e financeiro dos filhos.
* Exigir dos órgãos competentes mais rigor no cumprimento das leis, bem como na aferição das necessidades dos beneficiados por programas sociais.
* Contribuir para uma sociedade mais justa, cooperativa, inclusiva e democrática, com o exercício pleno da cidadania e garantia dos direitos humanos, para as mães solteiras e filhos.
Desejamos uma sociedade mais feliz, e que o apoio às mães solteiras seja tbm compreendido pela sociedade como necessário para a prevenção de diversos problemas causados pela discriminação e exclusão social de uma sociedade patriarcal e injusta na sua essência.
O reconhecimento das mãe solteiras como mães guerreiras que somos assumindo sozinhas a responsabilidade que deve ser partilhada, mas à qual alguns homens fogem, de forma covarde, porque conta com a impunidade social – pesando o preconceito sobre a mãe, que cuida e não sobre o pai ausente, isso reflete o machismo, presente também em outras formas de violência à mulher, igualmente sustentadas pelo machismo de parte da sociedade em geral. Por isso a importância de medidas e leis, e o rigor no cumprimento das mesmas. Mas também a criação de medidas sócio-educativas para a igualdade de gênero, visando a mudança de comportamento na sociedade.
Em pleno século XXI, a sociedade não deve mais continuar a reproduzir modelos de relacionamentos baseados em dominação patriarcal, bem como, as mulheres devem reaprender a solidariedade e lealdade feminina, como forma de assegurar a conquista dos direitos e da autonomia, expandindo a liberdade, a inclusão, a sustentabilidade e a preservação da vida, e outros valores que fazem parte de um novo modelo social, onde masculino e feminino se harmonizam como opostos complementares.
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